Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Justiça determina prisão de 11 militares por morte de jovens no Rio

Caso de Abaetetuba será revisto.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens em Abaetetuba, será revista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Polícia Civil fecha mais um Tribunal Arbitral

Mãe de Carla é presa por posse ilegal de arma

Hoje, Carla deverá ser oficialmente indiciada por homicídio duplamente qualificado e concluirá o depoimento.

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Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

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TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento

Projeto aumenta pena para crimes relacionados a pornografia infantil

Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança.